LEI DE SEGURANÇA NACIONAL - LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:
I - a integridade territorial e a soberania nacional;
Il - o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito;
DESDE 1985 ATÉ A PRESENTE PORQUE AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NÃO UTILIZARAM ESTA LEI CONTRA OS CANALHAS E PORQUE AS ONGs COMO ASSOCIAÇÃO NÃO FIZERAM O MESMO? PORQUE ESTÃO TODOS APARELHADOS COM A IMPLANTAÇÃO DO COMUNISMO/SATANISMO NO BRASIL.
ACIMA OS PRINCIPAIS ARTIGOS DE LEI PARA SEREM APLICADOS CONTRA OS ASSALTANTES DOS COFRES PÚBLICOS E A IMPLANTAÇÃO DO COMUNISMO, MAS AINDA DÁ TEMPO, VAMOS A LUTA EXIGIR A SAÍDA E A DEPOSIÇÃO DESTE GOVERNO CORRUPTO NOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA - INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NELES!!!!
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